Autor: Karen Southier
Confira o Reajuste do Auxílio Transporte Para Estudantes
Prefeitura de Renascença anuncia reajuste no Auxílio Transporte para Estudantes
A Prefeitura de Renascença, por meio de decreto assinado pela Prefeita Municipal, oficializou o reajuste no valor do Auxílio Transporte destinado aos estudantes residentes no município. Esta medida visa atualizar os valores que, desde a instituição do Programa de Auxílio Transporte pela Lei nº 1771/2021, não haviam sido reajustados.
Principais pontos do decreto:
Reajuste Anual Previsto: Conforme o artigo 11 da Lei nº 1771/2021, é previsto um reajuste anual do auxílio transporte para estudantes.
Necessidade de Atualização: Desde a edição da referida lei, os valores do auxílio não foram atualizados, resultando em uma defasagem significativa.
Aplicação Acumulativa dos Reajustes: Para atender adequadamente os beneficiários do programa, o decreto estabelece a aplicação acumulativa dos reajustes necessários.
Este reajuste reflete o compromisso da administração municipal em promover a educação e assegurar que os estudantes de Renascença tenham condições adequadas para seu deslocamento até as instituições de ensino. A atualização dos valores do auxílio transporte é essencial para garantir que os estudantes possam continuar seus estudos sem impedimentos relacionados ao transporte.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente no que tange ao suporte educacional. Os estudantes e responsáveis devem ficar atentos às comunicações oficiais para obter informações detalhadas sobre os novos valores e procedimentos relacionados ao Auxílio Transporte.
Art. 1º Os valores previstos no artigo 6º da Lei 1771/21 ficam corrigidos de forma cumulativa desde dezembro de 2021, conforme a tabela abaixo. O reajuste foi calculado com base no INPC-IBGE no período de dezembro de 2021 a janeiro de 2025, totalizando uma atualização de 15,94%.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação ou acesse o site oficial da Prefeitura de Renascença.
